Com a nova prática, o contribuinte deverá fazer a solicitação sem precisar do processo físico, sem direcionar-se até uma das Agências da Receita Estadual.
Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais
Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina.
O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 54.785, que institui o programa “Refaz Ajuste-ST” para regularização de débitos referentes ao ICMS.
O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária –
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 2.1 e seus anexos
“Estar em Compliance”. A frase pode até parecer simples, no entanto, o assunto tem sido um dos mais discutidos dentro do universo empresarial e é um dos mais desafiadores.
A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas hoje no DOU
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais Recof e o Recof-Sped